Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
No inicio da noite desta terça-feira, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
Inicialmente a representante da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto foi autorizada a fazer uso da tribuna, quando defendeu o projeto em tramitação na Câmara Municipal que trata sobre o fim da urgência especial.
Com a aprovação dos requerimentos e indicações, foi feita a leitura das matérias que deram entrada na Casa, assim como a aprovação dos pedidos de urgência.
A primeira matéria a ser deliberada em duas discussões, o projeto de lei complementar nº 52/20, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre ações judiciais ou procedimentos administrativos de qualquer esfera que envolvam assistência à saúde, foi aprovado.
Também de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em primeira e segunda discussão, projeto de lei complementar nº 53/20 que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 137, de 22 de julho de 1992 que dispõe sobre a concessão de licença à servidora municipal adotante.
O projeto de lei nº 89/20, autoria do vereador Luciano Mega (PDT), determinando que os estabelecimentos comerciais que comercializam aparelhos eletrônicos de pequeno porte, pilhas e baterias fiquem obrigados a instalarem coletores de lixo eletrônico, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não foi discutido.
Sem mais matérias na ordem do dia, o presidente encerrou a sessão.
